Última atualização: 17 de março de 2026 · Versão 1.0
O serviço EterShield é disponibilizado pela Eter Growth, Lda., pessoa coletiva registada em Portugal, com sede em Portugal (“Eter Growth”, “nós” ou “nosso”). Para questões relacionadas com estes Termos, pode contactar-nos em legal@etergrowth.com.
O EterShield é uma plataforma SaaS de gestão de compliance, riscos e segurança da informação (“Serviço”). Ao criar uma conta, o utilizador (“Cliente”) aceita estes Termos na íntegra. Se o Cliente agir em representação de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização.
O registo confere acesso a um período de trial gratuito de 14 dias com funcionalidades do plano Professional. Findo o trial, o Serviço fica restringido ao plano gratuito ou é interrompido se não for subscrido um plano pago. Não é exigido cartão de crédito para iniciar o trial.
Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. A subscrição renova-se automaticamente no período acordado. O Cliente pode cancelar a qualquer momento no portal de faturação; o cancelamento é efetivo no final do período pago corrente. Não são emitidos reembolsos por períodos parciais, exceto quando exigido por lei aplicável.
Os dados introduzidos na plataforma pelo Cliente (“Dados do Cliente”) são propriedade exclusiva do Cliente. A Eter Growth age como subcontratante no tratamento desses dados, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) disponível mediante pedido. A Eter Growth não vende, cede nem utiliza os Dados do Cliente para fins próprios, exceto para a prestação do Serviço.
A plataforma EterShield, incluindo código, design, marcas e documentação, é propriedade exclusiva da Eter Growth e está protegida por direitos de autor e demais legislação aplicável. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço durante a vigência da subscrição.
O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço para:
A Eter Growth compromete-se a disponibilizar o Serviço com um uptime-alvo de 99,5% mensais nos planos pagos, excluindo manutenção programada comunicada com 24h de antecedência. Planos Enterprise têm SLA dedicado negociado contratualmente. O trial não inclui garantias de disponibilidade.
Salvo disposição legal imperativa em contrário, a responsabilidade total da Eter Growth perante o Cliente por quaisquer danos decorrentes da utilização do Serviço está limitada ao valor pago nas últimas 3 mensalidades. A Eter Growth não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultante de ações do Cliente.
A Eter Growth reserva o direito de alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A continuação da utilização após essa data constitui aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, com renúncia a qualquer outro foro.
Para questões relacionadas com estes Termos: legal@etergrowth.com